Termos do revendedor

1. As partes

De um lado, a empresa que opera a plataforma LabelleJucele (“plataforma”). Do outro, a pessoa física, com CPF, ou a empresa, com CNPJ, que criou a conta de revendedor (“revendedor”). As lojas que vendem na plataforma (“lojas”) combinam com o revendedor a comissão de cada uma.

O aceite acontece no cadastro do painel do revendedor. A plataforma guarda a versão aceita, a data e o aparelho usado.

2. O que o revendedor faz

O revendedor divulga produtos das lojas que aceitaram trabalhar com ele, usando o próprio link de indicação. Quem vende é a loja: é ela quem emite a nota, entrega ou separa para retirada e atende a troca e a devolução.

O revendedor não recebe pagamento da cliente, não compra o produto para revender e não fala em nome da loja nem da plataforma.

3. Comissão

A comissão é um percentual sobre o valor dos produtos vendidos, definido no contrato de cada loja com o revendedor e mostrado antes de ele aceitar. Cada loja pode ter um percentual diferente.

A comissão sai da parte da loja. A cliente paga o mesmo preço com ou sem link de indicação, e a comissão da plataforma não muda.

O percentual fica registrado em cada venda no momento do pagamento. Se a loja mudar o percentual, a mudança vale só para vendas pagas depois dela.

4. Como a venda é atribuída

A venda é do revendedor quando a cliente chega pelo link dele e paga o pedido em até 30 dias depois do clique. Se ela clicar no link de outro revendedor nesse meio-tempo, vale o último clique.

A comissão vale para os produtos da loja que tem contrato com o revendedor. Produto de outra loja no mesmo carrinho não gera comissão para ele.

Compra feita pelo próprio revendedor com o próprio link não gera comissão.

5. Pagamento da comissão

O revendedor recebe numa subconta Asaas aberta em seu próprio nome, no CPF ou CNPJ do cadastro. A comissão é separada na origem, no mesmo pagamento da cliente, e cai direto nessa subconta.

O valor fica retido em garantia (Conta Escrow da Asaas) até a cliente confirmar o recebimento, seguindo as mesmas regras de liberação do pedido da loja. Se o pedido for cancelado ou devolvido, a comissão daquele produto é cancelada. Depois de liberado, o valor segue os prazos de saque da Asaas.

Custos da subconta cobrados pela Asaas, se houver, são informados antes da abertura. O revendedor responde pelos próprios tributos sobre o que recebe.

6. Práticas proibidas

• Spam: mensagem em massa por WhatsApp, e-mail, SMS ou rede social para quem não pediu para receber.
• Alegação enganosa: preço ou desconto que não existe, promessa de resultado ou de tratamento, dizer que o produto é o que ele não é.
• Avaliação falsa, própria ou encomendada, de produto ou de loja.
• Anúncio pago usando o nome LabelleJucele, o nome de uma loja ou de uma marca — inclusive como palavra-chave em buscador — sem autorização por escrito.
• Esquema de pirâmide: cobrar para alguém entrar, prometer ganho por recrutar outros revendedores ou por qualquer coisa que não seja venda real a consumidor final.
• Se passar pela loja ou pela plataforma, ou criar página, perfil ou domínio que confunda a cliente sobre quem vende.

Venda que venha de prática proibida não gera comissão, e a comissão já liberada pode ser cobrada de volta.

7. Publicidade identificada

Toda divulgação feita com link de indicação é publicidade e tem que ser identificada como tal, de forma clara e no próprio conteúdo — por exemplo, “publicidade” ou “link com comissão”. É o que pedem o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o guia de publicidade por influenciadores digitais do CONAR, e o Código de Defesa do Consumidor.

8. Dados pessoais

A plataforma trata o nome, o e-mail, o telefone e o CPF ou CNPJ do revendedor para manter a conta, pagar a comissão e cumprir obrigações legais e fiscais. O detalhe está na Política de privacidade.

O revendedor vê a venda atribuída a ele — produto, valor e comissão —, mas não recebe o nome, o endereço nem o documento da cliente. Se ele mesmo guarda contatos de clientes para divulgar, é controlador desses dados nos termos da LGPD: precisa de base legal e tem de atender quem pedir para sair da lista.

9. Suspensão e encerramento

A plataforma ou a loja pode suspender o revendedor por prática proibida, informação falsa no cadastro ou descumprimento destes termos. O revendedor é avisado do motivo.

O revendedor pode encerrar a conta quando quiser. Comissões de vendas legítimas ainda retidas seguem as regras de liberação normalmente.

10. Mudanças e foro

Mudanças nestes termos são avisadas ao revendedor com antecedência. Vale a lei brasileira.