Pix com confirmação na hora · Cartão em até 12x sem juros, conforme a loja

LabelleJuceleMarketplace de beleza

Contrato de lojista

O que a plataforma faz, o que a loja faz e o que acontece quando algo dá errado.

Atualizado em 21 de setembro de 2026

Minuta — em revisão jurídica. O texto pode mudar antes da versão final; a versão aceita por cada loja fica registrada com a data do aceite.

1. As partes

De um lado, a empresa que opera a plataforma LabelleJucele (“plataforma”). Do outro, a pessoa ou empresa titular da loja que aceitou o convite (“loja”). A própria LabelleJucele, quando vende como loja, segue este mesmo contrato.

O aceite acontece na página do convite, pela conta que assume a loja. A plataforma guarda a versão aceita, a data e o aparelho usado.

2. O que a plataforma faz

  • Mantém a vitrine, a busca, o carrinho e a conta do cliente.
  • Cobra o cliente, em uma cobrança por pedido, e divide o valor entre as lojas envolvidas.
  • Dá à loja um painel para catálogo, estoque, entrega e retirada, pedidos, devoluções e equipe.
  • Atende o cliente quando a conversa com a loja não resolve.

A plataforma intermedia a venda e o pagamento. Ela não compra o produto, não guarda estoque da loja e não faz entrega nem retirada: isso é da loja.

3. Comissão

A plataforma cobra uma comissão percentual sobre o valor dos produtos vendidos. O percentual da loja é mostrado na página do convite, antes do aceite. Não há mensalidade nem taxa de adesão.

A comissão fica congelada em cada item no momento do pagamento. Se o percentual mudar, a mudança vale só para vendas pagas depois dela e é avisada antes à loja; pedido já pago nunca é recalculado.

4. Taxa do meio de pagamento e repasse

A taxa cobrada pelo meio de pagamento (Pix ou cartão) é descontada da parte da loja. O painel mostra, na tela de preço, quanto sobra em cada forma de pagamento. Num pedido com produtos de várias lojas, a parte fixa da taxa é cobrada uma vez só e dividida entre as lojas, na proporção do valor de cada uma.

O repasse é feito pela Asaas, na subconta da própria loja: cada pagamento aprovado é dividido na origem, e a parte da loja (produtos menos comissão e taxa, mais o valor da entrega da loja) cai direto na subconta dela. Para receber, a loja precisa manter a subconta ativa e com os dados corretos.

A parte da loja fica retida em garantia na subconta até o cliente confirmar o recebimento. Se ele não confirmar nem pedir devolução, o valor é liberado 7 dias depois de o pedido sair para entrega ou ficar pronto para retirada. Marcar o pedido como entregue não libera o valor, só faz esse prazo recomeçar. Enquanto houver devolução aberta, o valor continua retido, e o estorno sai dele; se a devolução for recusada, o prazo recomeça a partir da recusa. Se a plataforma não liberar antes, a garantia expira sozinha em 30 dias. Depois de liberado, o valor segue os prazos de saque da Asaas.

A retenção em garantia (Conta Escrow da Asaas) tem uma mensalidade por subconta, cobrada da subconta da loja enquanto ela estiver ativa.

5. O que a loja garante sobre o produto

  • Que o produto está regularizado na Anvisa, quando a regra exige notificação ou registro, e que o rótulo segue a norma.
  • Que está dentro da validade, com prazo suficiente para uso, e é armazenado em condições adequadas.
  • Que a descrição, as fotos, o tom e o volume anunciados correspondem ao que é entregue.
  • Que o preço e o estoque cadastrados são verdadeiros.

6. Nota fiscal, entrega e prazo

Quem vende é a loja, e é ela quem emite a nota fiscal de cada venda, em nome do cliente, com os dados que o painel mostra no pedido.

A loja entrega com meios próprios, só para endereço em Manaus/AM, ou separa o pedido para o cliente retirar no endereço e no horário que ela informou — ou oferece as duas. A plataforma não contrata transportadora nem faz entrega.

O pedido tem que ser entregue, ou ficar pronto para retirada, dentro do prazo que a loja cadastrou — contado em dias úteis a partir da aprovação do pagamento, incluindo a separação. A loja marca no painel quando sai para entregar ou quando o pedido fica pronto, e o cliente é avisado na hora. Atraso recorrente pode levar à suspensão.

A loja responde pela entrega e pela retirada. Se a plataforma tiver de responder ao cliente por um problema de entrega que era da loja, ela pode cobrar da loja o que tiver pago.

7. Devolução e atendimento

A loja cumpre o Código de Defesa do Consumidor: aceita a desistência em 7 dias do recebimento, responde pelo vício do produto nos prazos legais e só recusa uma devolução com justificativa. O pedido de devolução chega pelo painel e deve ser respondido por ali.

A política de devolução que a loja publica pode dar mais do que a lei, nunca menos. A loja mantém um contato de atendimento válido, que aparece para o cliente no pedido.

8. O que não pode ser vendido

  • Cosmético sem a regularização exigida pela Anvisa.
  • Produto importado sem nota de entrada regular ou sem rótulo em português.
  • Produto fracionado ou reenvasado (“decant”), fora da embalagem original do fabricante.
  • Amostra grátis ou item com a indicação “venda proibida”.
  • Produto vencido ou com a validade adulterada.
  • Produto anunciado com promessa terapêutica ou de tratamento de doença, própria de medicamento.
  • Falsificação, réplica ou produto de origem que não se comprova.

Anúncio que infrinja esta lista é removido, e a loja responde pelos danos que causar.

9. Chargeback, estorno e saldo negativo

Se o cliente contestar a compra no cartão (chargeback) ou receber estorno por devolução, o valor que já foi repassado à loja pode ser debitado da subconta dela ou de repasses futuros. Se o saldo ficar negativo, a loja deve cobri-lo.

10. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender a loja — o catálogo sai da vitrine — por produto proibido, informação falsa, atraso ou recusa de devolução recorrentes, fraude ou descumprimento deste contrato. A loja é avisada do motivo.

Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio. Pedidos já pagos continuam sendo atendidos até o fim, inclusive devoluções.

11. Dados pessoais

Para cada pedido, a loja recebe o nome do cliente, o endereço de entrega e o CPF, só para entregar e emitir a nota. Com esses dados a loja é controladora independente, nos termos da LGPD: responde pelo que faz com eles, guarda o que a lei fiscal exige e não os usa para outra finalidade — nem para marketing — sem base legal própria.

A loja não vê dados de pagamento do cliente nem o que ele compra em outras lojas. O tratamento feito pela plataforma está na Política de privacidade.

12. Mudanças e foro

Mudanças neste contrato são avisadas à loja com antecedência. Vale a lei brasileira.

Usamos cookies essenciais para manter você conectado e o carrinho funcionando. Com a sua autorização, usamos também cookies para medir o uso do site e melhorar as recomendações. Política de Privacidade.